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26.09.2018

eSocial – Uma realidade

O eSocial é um projeto do Governo Federal que teve inicio em 2010, e que tem por objetivo integrar digitalmente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, facilitando a comunicação entre Governo, empresa e funcionários. Participam do projeto a Receita Federal do Brasil (RFB), Previdência Social(INSS), Caixa Econômica Federal (FGTS), e Ministério do trabalho e emprego (MTE).

Os 3 grandes objetivos apresentados pelo governo são:
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
Simplificar o cumprimento de obrigações; e
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Desde o inicio do projeto em 2010, vários layouts foram publicados, várias versões foram introduzidas com inclusão de novos eventos e retirada de outros. Mas em Janeiro de 2018 de fato se tornou realidade, onde o primeiro grupo de empresas, aquelas com faturamento superior a 78 milhões puderam enviar os seus primeiros eventos ao eSocial. Desde então e de forma gradual entrou o segundo e terceiro lotes de eventos, sendo na competência de Agosto/2018 substituído a guia de GPS pela DCTFWeb, a primeira obrigação substituída pelo eSocial.

 

Desafios e Importância do projeto dentro das organizações

O eSocial não vem para alterar a legislação trabalhista, previdenciária, tributária e fiscal do Brasil, ele é um Sistema de Escrituração Digital dessas obrigações e vem para modernizar, unificando o envio de informações referentes aos trabalhadores para o Governo Federal e assim reduzir a quantidade de papéis enviados, em outras palavras, o eSocial não está inventando nada.

Sendo assim, o maior desafio das empresas é uma mudança cultural, onde processos devem ser revisados e os setores das empresas devem estar em total harmonia, desmistificando aquela ideia em que apenas o setor do departamento pessoal iria ser impactado pelo eSocial. Desta forma é preciso agir de acordo com as regras, em compliance.

 

Benefícios trazidos pelo eSocial as empresas

O maior benefício não será visto diretamente em um primeiro momento, mas com o andar do projeto isso será perceptível. O grande benefício será a unificação de todas as obrigações existentes, tais como GFIP, RAIS, DIRF, CAGED entre outros irão deixar de existir. Estas obrigações serão prestadas através do envio dos eventos para o eSocial.

O eSocial também colaborará para uma maior transparência e segurança jurídica, evitando condições para a criação de passivos fiscais e trabalhistas. Isso traz consequências positivas à imagem e à reputação da empresa, já que, ao aderir ao sistema, ela demonstrará maior transparência, ética e credibilidade.

Além disso, o eSocial vai trazer vantagens para os trabalhadores, pois eles terão seus direitos garantidos pelo sistema, pelo simples fato de que o governo terá em mãos todas as informações trabalhistas de que necessita para fiscalizar.

Existe ainda a promessa por parte do eSocial que o trabalhador irá ganhar um portal na internet para pode fazer consultas relacionadas a sua vida laboral. Sendo assim o próprio trabalhador agirá como um fiscal.

 

eSocial – Mitos

Aquela ideia de que o eSocial iria mudar tudo o que se sabe sobre folha é totalmente infundada, pois o eSocial não está inventando nada, apenas solicitando informações de forma digital de todas as áreas da empresa, e não apenas do Departamento pessoal. Portanto o que precisa ser feito é apenas cumprir a legislação vigente.

 

eSocial – Futuro

Um grande caminho já foi percorrido. Mas existe um longo e árduo caminho a ser desbravado, principalmente no que tange a área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) o próximo lote de eventos a ser implementado para o eSocial.

É de fundamental importância que a empresa esteja preparada, conhecendo o eSocial e principalmente com um software que proporcione um gerenciamento equilibrado e ágil das informações, evitando retrabalho.

 

Autor

Luis Miguel Guellen
Desenvolvedor de Software